O projeto foi aprovado por 294 votos a 14, e sem abstenções e agora
segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado antes de virar
lei. Vergonha nacional
Numa votação relâmpago, e de surpresa, a Câmara aprovou, com apoio de
todos os partidos, um projeto que permite aos políticos receberem o
registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais
desaprovadas - a chamada "conta-suja". O projeto tem que ser aprovado
pelo Senado para virar lei, mas de qualquer forma, a aprovação na Camara
já é um tapa na cara dos cidadãos brasileiros.
O projeto foi aprovado por 294 votos a 14, e sem abstenções. O
PL nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De
acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o
tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida
para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores.
Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei
Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a
apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição. Segundo o texto,
as certidões deverão ser entregues “aiinda que as contas sejam
desaprovadas”.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de
anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar
ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em
irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de
contas. “O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se
esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”,
disse.Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído
na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A
urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação. Nós
nem conhecíamos o texto do projeto”, disse. O deputado manifestou sua
preocupação com o futuro da legislação eleitoral. “Isso é a Ficha Suja
das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre”.
Para o presidente da FEAPESC, Iburici Fernandes, o projeto premia
candidatos que cometeram irregularidades nas suas contas: “É o vale tudo
nas eleições. Realidade muito diferente da que vive o povo. Um cidadão
quando não quita suas contas no comércio e tem seu nome incluído no SPC
(Serviço de Proteção ao Crédito), precisa primeiro sanar suas dívidas
para poder voltar a comprar, por exemplo. Os políticos criam leis
diferentes em beneficio próprio. Uma vergonha para o país”, afirma. Ele
acredita que a população brasileira precisa se unir para que o Senado
não aprove tal afronta e que isso não vire lei. A FEAPESC encampará mais
esta luta.
Publicado por: Vanusa Pedrassani
Dados: Congresso em Foco
Fonte: assessoria de comunicação FEAPESC - Filiada à COBAP.
De:http://www.cobap.org.br/capa/lenoticia.asp?id=56561
De:http://www.cobap.org.br/capa/lenoticia.asp?id=56561
Pois é, esse é mais um golpe de nossos pra lamentares.
O mais interessante é que não vi nenhuma notícia a respeito.
O mais interessante é que não vi nenhuma notícia a respeito.
Vamos mostrar que estamos atentos e não reeleger ninguém, depois não adianta, não temos a quem reclamar.
Nem a justiça, que é cega, surda e deficiente.
Nem a justiça, que é cega, surda e deficiente.
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