Juiz considera 'uma afronta ao Judiciário' ação que
assaltante moveu contra comerciante dono de padaria, por ter levado surra
ao tentar roubar estabelecimento em Belo Horizonte.
Uma ação em
tramitação no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, leva às últimas
conseqüências a máxima segundo a qual a Justiça é para todos - todos
mesmo.
O pedido de um assaltante, preso em flagrante e que decidiu
processar a vítima por ter reagido durante o assalto, provocou surpresa
até mesmo nos meios jurídicos e foi classificado como uma "aberração" pelo
juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, da 2ª Vara Criminal, que suspendeu a
ação.
Não satisfeito, o advogado do ladrão, José Luiz Oliva Silveira
Campos, anuncia que vai além da queixa-crime, apresentada por lesões
corporais: pretende processar, por danos morais, o comerciante
assaltado.
O motivo: seu cliente teria sido humilhado durante o
roubo.
Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, se sentiu
injustiçado e humilhado porque apanhou do dono da padaria que tentava
assaltar. O crime ocorreu no mês passado, na Avenida General Olímpio
Mourão Filho, no Bairro Planalto, Região Norte de BH.
Por volta das
14h30 de uma terça-feira, Wanderson chegou ao estabelecimento e anunciou o
assalto. Ele rendeu a funcionária, irmã do proprietário, que estava no
caixa. Conseguiu pegar R$ 45.
No entanto, quando ia fugir, foi
surpreendido pelo dono da padaria, um comerciante de 32 anos, que prefere
ter a identidade preservada.
"Estava chegando, quando vi minha irmã com
as mãos para o alto. Já fui roubado mais de 10 vezes nos sete anos que
tenho meu comércio.
Quatro dias antes de esse ladrão aparecer, tinha
sido assaltado. Não pensei duas vezes e parti para cima dele. Caímos da
escada e, quando outras pessoas perceberam o que estava acontecendo, todos
começaram a bater nele também. Muitos reconheceram o ladrão como autor de
outros assaltos da região", conta o comerciante.
Ele diz ainda que,
para render a irmã, Wanderson escondeu um pedaço de madeira debaixo da
blusa, fingindo ter uma arma.
"Pensei que fosse um revólver. Quando a
vi com as mãos para o alto, arrisquei minha vida e a dela. Mas estava
revoltado com tantos crimes e quis defender meu patrimônio. Trabalhei 20
anos para conseguir comprar esta padaria. Nada foi fácil para mim e nunca
precisei roubar para viver. Na confusão, chamamos a polícia e ele foi
preso em flagrante por tentativa de assalto "á mão armada", conta.
O
comerciante acha absurda a atitude do advogado. "O que me deixa indignado
é como um profissional aceita uma causas dessas sem pensar no bem ou no
mal que pode causar a sociedade. Chega a ser ridículo", critica.
Quem
parece compartilhar da opinião da vítima é o juiz Jayme Silvestre Corrêa
Camargo. Em sua decisão, ele considerou o fato de um assaltante apresentar
uma queixa-crime, alegando ser vítima de lesão corporal, uma afronta ao
Judiciário. O magistrado rejeitou o procedimento, por considerar que o
proprietário da padaria agiu em legítima defesa. Além disso, observou que
não houve nenhum excesso por parte da vítima.
O magistrado avaliou que
o homem teria apenas buscado garantir a integridade física de sua
funcionária e, por extensão, seu próprio patrimônio.
"Após longos anos
no exercício da magistratura, talvez este seja o caso de maior aberração
postulatória. A pretensão do indivíduo, criminoso confesso, apresenta-se
como um indubitável deboche", afirmou o juiz. Da decisão de primeira
instância cabe recurso.
Com 31 anos de carreira, o advogado do
assaltante, José Luiz Oliva Silveira Campos, está confiante no andamento
do processo.
Ele alega que o cliente sofreu lesão corporal e se sentiu
insultado e rebaixado por ter levado uma sova. "A ninguém é dado o direito
de fazer justiça com as próprias mãos. Wanderson levou uma surra.
Ele
foi humilhado e, por isso, além dos autos em andamento, vou processar o
comerciante por danos morais", afirma.
Ele conta que há 31 dias
Wanderson está atrás das grades, no Ceresp da Gameleira, pelo crime
cometido no Planalto.
Além de justificar a ação, ele desfia um rosário
de teorias. "Não vejo nada de ridículo nisso. Os envolvidos estouraram o
nariz do meu cliente e ele só vai consertar com uma plástica.
Em vez de
bater nele, o dono da padaria poderia ter imobilizado
Wanderson.
Para que serve a polícia? Um erro não justifica o outro.
Ele assaltou, sim. Mas não precisava ter sido surrado", afirma O advogado,
acrescenta que sua tese é a de que Wanderson não estava armado, mas
"apenas com um pedaço de madeira de 20 centímetros".
Ele também culpa o
governo pelo assalto praticado pelo cliente. "O problema mora na segurança
pública. Há câmeras do Olho Vivo pela cidade. Por que o poder público não
coloca nas padarias também? Temos que correr atrás de nossos direitos e
Wanderson está fazendo isso.
Meu cliente precisa ser ressarcido", diz o
advogado.
Recebi por email:
Isso é que eu chamo zombar da justiça. Ainda bem que o Juíz entendeu dessa forma.
É preciso ser muito sem noção para defender uma tese dessas, o juíz definiu com muita propriedade como sendo uma aberração postulatória, uma verdadeira inversão de valores, o advogado do ladrão, indo pela contra-mão, deve estar buscando notoriedade .
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